RASCUNHO: texto-base sem revisão jurídica. Complete os campos entre colchetes e peça a revisão de um advogado antes de divulgar. Defina LEGAL_REVIEWED=1 para ocultar este aviso.

Termos de Uso e Contrato de Licença do Ari Sistemas Academias

Versão 2026-11-07

1. Partes e objeto

Estes Termos formam o contrato entre Ari Sistemas, CNPJ ("Ari"), e a empresa que realiza o cadastro ("Academia"). A Ari concede à Academia licença de uso, não exclusiva e intransferível, do sistema online Ari Sistemas Academias ("Sistema") para gestão de alunos, mensalidades, treinos e acesso.

2. Teste gratuito

O cadastro dá direito a 7 dias de teste sem cobrança, com limite de alunos informado na página de cadastro. Ao término, o acesso é pausado até a contratação de um plano. Os dados são mantidos por 30 dias após o fim do teste para permitir a reativação; depois disso podem ser eliminados.

3. Licença paga

Valores, periodicidade e forma de cobrança da licença constam da proposta ou do plano contratado. A cobrança da licença do Sistema é independente das mensalidades que a Academia cobra de seus alunos.

4. Mensalidades dos alunos

Os pagamentos dos alunos são recebidos diretamente nas contas que a Academia configurar nos provedores de pagamento por ela escolhidos. A Ari não custodia esses valores, não atua como instituição financeira e não responde por taxas, prazos de repasse ou decisões dos provedores. As credenciais dos provedores são de responsabilidade da Academia.

5. Dados pessoais

Em relação aos dados dos alunos e funcionários inseridos no Sistema, a Academia é controladora e a Ari é operadora, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD). A Academia declara ter base legal para tratar esses dados e informar os titulares. A Ari trata os dados conforme as instruções da Academia e a Política de Privacidade.

6. Responsabilidades da Academia

Fornecer informações verdadeiras; proteger usuários e senhas; usar o Sistema de forma lícita; não ceder, sublicenciar ou revender o acesso sem autorização escrita da Ari; garantir que treinos e orientações sejam elaborados por profissionais habilitados e que vídeos, imagens e textos inseridos possam ser utilizados. A Ari não presta serviços de educação física nem aconselhamento de saúde.

7. Responsabilidades da Ari

Disponibilizar o Sistema com esforços razoáveis de estabilidade e segurança, manter cópias de segurança e oferecer suporte pelos canais informados. Manutenções e falhas de terceiros (hospedagem, provedores de pagamento, WhatsApp, equipamentos) podem causar indisponibilidades.

8. Acesso de suporte

O suporte da Ari só acessa os dados de uma Academia mediante autorização específica dela, com motivo registrado e trilha de auditoria. Isso vale também para revendedores e parceiros.

9. Contratação por revendedor

Quando a contratação ocorrer por meio de revendedor autorizado, a relação comercial (preço, cobrança e atendimento) segue o acordo com o revendedor. Estes Termos e a Política de Privacidade continuam valendo para o uso do Sistema.

10. Suspensão e encerramento

A Academia pode cancelar a qualquer momento. A Ari pode suspender o acesso em caso de inadimplência da licença, uso ilícito ou violação destes Termos. Após o encerramento, a Academia pode exportar seus dados em até 30 dias; depois a Ari elimina os dados, ressalvadas as obrigações legais de guarda.

11. Propriedade intelectual

O Sistema, sua marca e seu código pertencem à Ari. Os dados e conteúdos inseridos pela Academia pertencem a ela.

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida em lei, a Ari não responde por lucros cessantes ou danos indiretos, e sua responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela Academia pela licença nos 12 meses anteriores ao fato.

13. Alterações

A Ari pode atualizar estes Termos, avisando a Academia pelo Sistema ou por e-mail. A versão aceita fica registrada.

14. Aceite eletrônico e foro

O aceite no cadastro, registrado com data, hora, endereço IP e versão, comprova a concordância das partes, conforme o art. 10, § 2º, da MP 2.200-2/2001. Aplica-se a lei brasileira e fica eleito o foro da comarca de .

Contato: